Sugestões populares sobre ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei

Segue aberta no site do Senado Federal a possibilidade do envio de sugestões para a reforma a ser realizada no atual Código Penal, datado de 1940.

Ontem foi publicado um pequeno artigo no site do STJ sobre as opniões enviadas pela população, nas quais a grande maioria versa sobre o endurecimento das penas e sobre a redução da maioriadade penal. Quanto ao primeiro caso, as propostas envolvem aumento da pena máxima - incluindo prisão perpétua e pena capital -, maior rigidez nos regimes de progressão, castração química de estupradores e pedófilos e uma atenção real a ser dada aos crimes contra a administração pública, como nos casos de corrupção: "Houve também a defesa da pena de morte para as mais diversas situações. Da cidade de São Paulo, um cidadão sugeriu: “Pena de morte para quem cometer corrupção com dinheiro público”. Outro, de João Pessoa, opinou: “Qualquer crime que prejudique a economia ter como condenação a pena de morte. Qualquer crime que envolva a vida e a honra dos cidadãos ter como condenação a pena de morte.”".

O que se percebe a partir disso é o anseio popular para o fim da sensação de impunidade que envolve as matérias penais no Brasil. O desespero para o endurecimento das penas muitas vezes não significa exatamente a busca por uma legislação mais "cruel", mas sim por uma que seja propriamente aplicada. Considerando a data do Código vigente, talvez seja passível o debate sobre uma atualização em seu conteúdo, porém devemos nos atentar para o fato de que uma lei mais dura não significa necessariamente uma sociedade mais segura, muitas vezes causando situações ao inverso das planejadas. A problemática do crime não será resolvida com penas, como tende a ocorrer no Brasil com suas constantes políticas de reformas, mas sim com propostas preventivas que gerem maior igualdade.

Como ressalta no texto o sociólogo Tulio Kahn: "Não é só mudança de leis, quem dera! Você precisa de gestão, você precisa de recursos, de sistema... Mas os meios de comunicação, o Congresso Nacional focam em resolver a questão mudando a lei”. Seguido do ministro da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Eugenio Raúl Zaffaroni: “O delito violento só se previne com mais igualdade, mais investimento em educação, mais universidades públicas, mais acesso à instrução, melhor distribuição de renda e, especificamente, qualidade técnica, melhoria das condições de trabalho, profissionalização, dignificação e controle político e judicial das polícias”.

Caso queiram enviar suas sugestões, o link é http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp. Bem como segue o link com a matéria na integra: Sugestões populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei.